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Modalidade: Curso individual
Carga horária: 20 horas
Área de conhecimento: Direito Empresarial
Objetivo:
O curso de Direito Civil III – Direito da Empresa tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão aprofundada e prática dos principais conceitos e institutos do Direito Empresarial. Os participantes serão capacitados a identificar, analisar e aplicar as normas jurídicas no contexto das empresas, compreendendo desde a formação e administração de sociedades até as questões de capital social e transformações empresariais.
Ementa:
• Conceito de Empresa: Introdução aos elementos essenciais que definem uma empresa e distinção entre empresa e sociedade.
• Caracterização da Empresa: Estudo dos critérios que caracterizam juridicamente uma empresa.
• Reconhecimento e Sociedades de Fato: Análise do reconhecimento legal das sociedades de fato e suas implicações.
• Tipos de Sócios: Diferenciação entre espécies de sócios e suas funções dentro da estrutura empresarial.
• Cláusulas Contratuais Essenciais: Discussão sobre as cláusulas fundamentais em contratos empresariais.
• Administração das Sociedades: Responsabilidades dos administradores e dinâmica das deliberações dos sócios em assembleias.
• Resolução de Sociedades: Procedimentos e direitos dos sócios minoritários na resolução de sociedades.
• Capital Social e Ações: Formação do capital social e procedimentos para emissão de ações.
• Sociedades em Comandita por Ações: Características e regulamentação das sociedades em comandita por ações.
• Sociedades Estrangeiras: Aspectos legais das sociedades estrangeiras que operam no Brasil.
• Estabelecimento Empresarial: Conceito de estabelecimento e suas implicações jurídicas.
• Registro de Empresas: Procedimentos para registro de empresas no Brasil.
• Nome Empresarial: Importância e regulamentação do nome empresarial.
• Transformação de Sociedades: Processos e implicações da transformação de sociedades empresariais.
