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Direito Imobiliário
Modalidade: Curso individual
Carga horária: 10 horas
Área de conhecimento: Direito Civil – Direito Imobiliário
Objetivo:
O objetivo deste curso é proporcionar aos alunos uma compreensão abrangente e prática das principais normas e conceitos que regem o Direito Imobiliário no Brasil. O curso visa capacitar os participantes com o conhecimento necessário para lidar com questões jurídicas relacionadas à propriedade imobiliária, desde a legislação específica até os procedimentos documentais essenciais. Ao final do curso, os alunos estarão preparados para atuar com eficácia e legalidade no mercado imobiliário.
Ementa:
- As Leis do Direito Imobiliário: Estudo das leis fundamentais que regem o direito imobiliário no Brasil.
- Direito Imobiliário: Evolução histórica e os principais institutos, como posse e propriedade.
- Os Principais Institutos do Direito Imobiliário: Propriedade, função social da propriedade, e direitos reais.
- Função Social da Propriedade: Análise da função social da propriedade conforme o código civil e a Constituição.
- Das Servidões: Conceito, classificação, e regulamentação das servidões.
- Do Usufruto: Definição e regulamentação do usufruto de bens móveis e imóveis.
- Do Uso e da Habitação: Direitos de uso e habitação, regulamentação e aplicação prática.
- Teoria Geral dos Contratos: Princípios gerais, elementos constitutivos e requisitos de validade dos contratos.
- Contratos de Compra e Venda, Permuta, Doação e Locação: Análise dos principais contratos no direito imobiliário e suas especificidades.
Este curso é essencial tanto para profissionais que desejam atuar na área quanto para aqueles que buscam conhecimento prático para o cotidiano, oferecendo uma base sólida e atualizada sobre o Direito Imobiliário.
