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Descrição do Curso
Modalidade: Curso individual
Carga horária: 10 horas
Área de conhecimento: Direito Comercial e Tributário
Objetivo: O curso visa proporcionar uma compreensão abrangente e prática dos principais aspectos do Direito Empresarial e Tributário no Brasil. Os alunos serão capacitados a entender a estrutura e a regulamentação das empresas, os instrumentos comerciais utilizados nas transações econômicas e a legislação tributária vigente. O objetivo é preparar os participantes para aplicar os conceitos teóricos na prática empresarial, identificando e utilizando as fontes do Direito Tributário e compreendendo as obrigações fiscais e tributárias das empresas.
Ementa:
- Introdução ao Direito Empresarial e Direito Tributário: Conceitos básicos e a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial.
- Comércio e o Direito Comercial: Evolução histórica e elementos constitutivos da empresa.
- Instrumentos Comerciais: Títulos de crédito, incluindo letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicatas.
- As Sociedades Civis e Comerciais: Formação, registro e características das sociedades civis e empresariais.
- Tipos de Sociedades: Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em conta de participação, sociedade limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Lei das Sociedades por Ações: Estrutura e funcionamento das sociedades anônimas, capitalização, divisão de ações e responsabilidades dos acionistas.
Este curso oferece uma visão detalhada dos fundamentos legais necessários para a prática empresarial, preparando os alunos para navegar com eficiência e conformidade no complexo ambiente jurídico e tributário brasileiro.
