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Modalidade: Curso individual
Carga horária: 20 horas
Área de conhecimento: Direito Imobiliário; Gestão
Objetivo:
O curso de Direito Imobiliário tem como objetivo capacitar profissionais e interessados na área com os conhecimentos essenciais e práticos sobre a legislação e as práticas imobiliárias no Brasil. O curso aborda desde os conceitos fundamentais do direito civil aplicado ao setor imobiliário até as especificidades dos contratos e garantias reais, proporcionando uma formação completa e atualizada. Os participantes adquirirão habilidades para atuar com segurança e eficiência em transações imobiliárias, compreendendo as nuances legais e procedimentais que garantem a segurança jurídica das operações.
Ementa:
• Introdução ao Direito Imobiliário: Conceito, fontes e processo legislativo.
• Função Social da Propriedade: Importância e aplicação no contexto imobiliário.
• Direitos Reais: Compreensão de posse e propriedade, incluindo servidões.
• Usufruto, Uso e Habitação: Direitos e deveres relacionados.
• Garantias Reais: Penhor, hipoteca e anticrese como mecanismos de segurança em transações imobiliárias.
• Teoria Geral dos Contratos: Fundamentos e princípios aplicáveis ao direito imobiliário.
• Contratos Imobiliários Específicos: Compra e venda, permuta, doação e locação.
• Importância dos Contratos no Meio Imobiliário: Relevância e impacto dos contratos bem elaborados.
• Documentação Imobiliária: Procedimentos essenciais e documentação necessária para transações seguras.
