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Modalidade: Curso individual
Carga horária: 20 horas
Área de conhecimento: Gestão Pública e Orçamento
Objetivo:
Capacitar os participantes com os conhecimentos fundamentais sobre o orçamento público, permitindo uma compreensão aprofundada das funções do Estado, da evolução conceitual do orçamento, e dos princípios orçamentários que orientam a alocação e controle dos recursos públicos. O curso visa desenvolver habilidades práticas para participar de forma eficaz no processo orçamentário, garantindo uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, alinhada aos resultados desejados pela administração pública.
Ementa:
O curso aborda os principais aspectos do orçamento público, iniciando com uma introdução ao planejamento e à estruturação orçamentária. São explorados os fatores que influenciam o crescimento das despesas públicas e as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do Estado. O conteúdo inclui a evolução histórica e conceitual do orçamento público, desde as práticas tradicionais até as modernas, com foco na transição para um orçamento orientado por resultados.
Também são apresentados os princípios orçamentários fundamentais, como unidade, universalidade, orçamento bruto, anualidade, e não afetação das receitas, que formam a base da elaboração do orçamento público. Além disso, o curso proporciona uma compreensão detalhada das classificações de despesas e receitas, fundamentais para a organização e gestão do orçamento. Por fim, são discutidos os processos de execução orçamentária e financeira, além dos mecanismos de controle e avaliação que garantem a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
