Regulamentação de Cursos Livres

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os cursos livres são considerados como atividades complementares ou extensão, e não precisam de autorização ou reconhecimento do MEC para serem oferecidos no mercado.

Os cursos chamados livres têm como base legal que regulamenta a sua oferta e funcionamento, a LDB nº 9.394/11996, o Decreto nº. 5.154/04 que estabelece as normas para a oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, que incluem através da Deliberação CEE 14/97, todos os cursos livres.

Tal reconhecimento e validade desses cursos, consolida sua utilização para fins de comprovação de capacitação profissional. Assim, embora os cursos livres não tenham equivalência como sendo um curso técnico ou de Graduação. Os conteúdos da MAESTRA têm profundidade em nível acadêmico, que capacita e qualifica qualquer cidadão para o mercado de trabalho, dando-lhe solidez e vasto conhecimento para aplicar seus conhecimentos.

Os cursos ofertados por serem em nível acadêmico, podem ser uma opção para quem busca se qualificar em áreas específicas e complementar a seu currículo, devendo ser reconhecido no mercado de trabalho.

Para participar dos cursos livres da Maestra, não há necessidade de apresentação de nenhuma titularidade técnica ou acadêmica e sua carga horária não pode ser inferior a 8 horas, de acordo com a legislação.